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Importação indireta - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2013/4839

Sumário

Introdução

I - Conceitos

I.1 - Importação por conta e ordem de terceiros

I.2 - Importação por encomenda

I.3 - Pessoas envolvidas

II. Requisitos

II.1 - Habilitação no Radar

II.2 - Contrato

II.3 - Fatura comercial

II.4 - Origem dos recursos financeiros

III - Importação por conta e ordem de terceiros

III.1 - Despacho aduaneiro

III.2 - Pagamento

III.3 - Tratamento tributário

III.3.1 - Obrigações tributárias acessórias

III.3.1.1 - Em relação à empresa importadora

III.3.1.2 - Em relação à empresa adquirente

III.4 - Penalidades

IV - Importação por encomenda

IV.1 - Despacho aduaneiro

IV.2 - Pagamento

IV.3 - Tratamento ( continua ... )

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