x
x
x
Porto Velho/RO - ISS - Autônomos e Sociedades de Profissionais - Recolhimento

Comentário Municipal - 2011/2348

I - Introdução

II - Base de Cálculo Fixa

III - Profissionais Autônomos

III.1 - Conceito

III.2 - Lançamento do ISS

III.3 - Forma de Pagamento do ISS

IV - Sociedades de Profissionais

IV.1 - Conceito

IV.2 - Vedações ao Recolhimento Fixo do ISS para Sociedades com Características Empresariais

IV.3 - Forma de Pagamento do ISS e Valor a ser Pago Mensalmente

I - Introdução

Analisaremos nesse comentário a forma de tributação de duas categorias de contribuintes do imposto sobre serviços no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia: os profissionais autônomos e as sociedades de profissionais.

Primeiramente, iremos tratar do profissional autônomo e, em seguida, das sociedades profissionais, traçando um perfil destes contribuintes e das variáveis que envolvem o recolhimento do ISS.

As disposições legais pertinentes a estes contribuintes estão previstas na Lei Complementar nº 369/2009, Lei nº 199/2004 e Lei Complementar nº 400/2010.

II - Base de Cálculo Fixa

A Prefeitura de Porto Velho, como regra, adota o preço do serviço como base de cálculo do ISS. Todavia, estabelece exceções quando se tratar de profissionais autônomos e sociedades profissionais, ocasião em que a tributação ocorrerá por meio de um valor fixo, com base no valor da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?