SPED Cont�bil - Compartilhamento de informa��es - Dados agregados (Coment�rio

SPED Cont�bil - Compartilhamento de informa��es - Dados agregados
Coment�rio - Federal - 2011/2373
Sum�rio
Introdu��o
I - Dados compartilhados
II - Acesso
II.1 - Administra��es tribut�rias
II.2 - Contribuinte
III - Consulta acesso � ECD
IV - Conclus�o
Introdu��o
A Constitui��o Federal determina que as administra��es tribut�rias da Uni�o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic�pios, atuar�o de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informa��es fiscais, na forma da lei ou conv�nio.
Em face dessa disposi��o constitucional foi institu�do o Sistema P�blico de Escritura��o Digital - SPED, que compreendeu, inicialmente, tr�s grandes subprojetos:
a) a Nota Fiscal Eletr�nica - NF-e;
b) a Escritura��o Fiscal Digital - EFD;
c) a Escritura��o Cont�bil Digital - ECD.
Atualmente, j� foi implementado a EFD - PIS/COFINS e o Fcont.Futuramente, ser�o inclu�dos: e-Lalur, EFD-Social (folha de pagamentos) e a Central de Balan�os.
A ECD visa a substitui��o da emiss�o de livros e documentos cont�beis em papel pela sua exist�ncia apenas digital, o que poder� beneficiar os contribuintes na forma de simplifica��o e racionaliza��o de obriga��es acess�rias. A administra��o tribut�ria tamb�m ser� beneficiada, tendo em vista a racionaliza��o de custos e maior efic�cia na fiscaliza��o, vez que os dados ser�o compartilhados.
O presente Coment�rio, tem por objeto esclarecer quais informa��es da ECD ser�o compartilhadas entre a Receita Federal do Brasil e as administra��es tribut�rias dos Estados, o Distrito Federal e dos Munic�pios ( continua ... )

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