x
x
x
INSS em atraso - Regras para cálculo de juros e multa - Pagamento em junho de 2011

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2011/2382

Sumário

Introdução

I - A partir da competência dezembro de 2008

I.1 - Multa de mora

I.2 - Juros de mora

II - Até a competência novembro de 2008

II.1 - Multa de mora

II.1.1 - Competências de 12/1991 a 03/1997

II.1.2 - Competências de 04/1997 a 10/1999

II.1.3 - Competências a partir de 11/1999

II.2 - Juros de mora

III - Tabela

IV - Exemplo de cálculo

Introdução

As contribuições previdenciárias recolhidas em atraso estão sujeitas aos acréscimos legais previstos no artigo 35 da Lei nº 8.212/1991, com redação dada pela Lei nº 11.941 de 28.05.2009, conversão da Medida Provisória nº 449 de 03.12.2008.

Neste breve Comentário, trataremos das regras para apuração dos juros e multas incidentes sobre o recolhimento previdenciário em atraso, inclusive em relação às competências anteriores à publicação da MP nº 449/2008.

I - A partir da competência dezembro de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?