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IRPJ e CSLL - Juros pagos ou creditados à pessoa residente ou domiciliada no exterior - Dedutibilidade - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2014/4828

Sumário

Introdução

I - Da subcapitalização

I.1 - Do endividamento com pessoa vinculada

I.1.1 - Do endividamento com pessoa vinculada com participação societária

I.1.2 - Do endividamento com pessoa vinculada sem participação societária

I.1.3 - Do endividamento com pessoa vinculada com instituição financeira como intermediária, ou por meio de interposta pessoa não vinculada

I.1.4 - Do somatório dos endividamentos

I.1.5 - Do endividamento com avalista, fiador, procurador ou interveniente vinculado

I.2 - Do conceito de pessoa vinculada

I.3 - Do endividamento com pessoa residente em país com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado

I.4 - Das operações de repasse

II - Cálculo do valor de excesso

III - Exceções aos limites de endividamento

IV - Da dedutibilidade dos valores pagos à pessoa residente em país com tributação favorecida

V - Outras exceções

VI - Spread

( continua ... )

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