Bens de viajante - Bagagem - Tratamento tribut�rio e controle aduaneiro - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

Bens de viajante - Bagagem - Tratamento tribut�rio e controle aduaneiro - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Federal - 2016/4825
Sum�rio
Introdu��o
I - Conceitos
II - Despacho aduaneiro de bens do viajante
II.1 - Despacho aduaneiro de importa��o da bagagem acompanhada
II.1.1 - Dispensa da DBA
II.1.2 - Requerimento do regime aduaneiro especial de admiss�o tempor�ria
II.1.3 - Declara��o Eletr�nica de Bens de Viajante (e-DBV)
II.1.3.1 - Despacho de bens declarados em e-DBV
II.2 - Despacho aduaneiro de importa��o da bagagem desacompanhada
II.3 - Despacho aduaneiro de exporta��o da bagagem acompanhada
II.4 - Despacho aduaneiro de exporta��o da bagagem desacompanhada
III - Confer�ncia aduaneira
IV - Tr�nsito aduaneiro
V - Porte de valores
VI - Procedimentos especiais
VI.1 - Bens dos integrantes de Miss�es Diplom�ticas, Reparti��es Consulares e Representa��es de Organismos Internacionais
VI.2 - Bens estrangeiros transportados em ve�culos militares
VI.3 - Bagagem ( continua ... )

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