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Bens de viajante - Bagagem - Tratamento tributário e controle aduaneiro - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/4825

Sumário

Introdução

I - Conceitos

II - Despacho aduaneiro de bens do viajante

II.1 - Despacho aduaneiro de importação da bagagem acompanhada

II.1.1 - Dispensa da DBA

II.1.2 - Requerimento do regime aduaneiro especial de admissão temporária

II.1.3 - Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV)

II.1.3.1 - Despacho de bens declarados em e-DBV

II.2 - Despacho aduaneiro de importação da bagagem desacompanhada

II.3 - Despacho aduaneiro de exportação da bagagem acompanhada

II.4 - Despacho aduaneiro de exportação da bagagem desacompanhada

III - Conferência aduaneira

IV - Trânsito aduaneiro

V - Porte de valores

VI - Procedimentos especiais

VI.1 - Bens dos integrantes de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais

VI.2 - Bens estrangeiros transportados em veículos militares

VI.3 - Bagagem ( continua ... )

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