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Erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo - Fiscalização e Cadastro de Empregadores - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/4996

Sumário

Introdução

I - Âmbito de aplicação das regras

II - Definições

III - Tráfico de pessoas

III.1 - Tráfico de trabalhadores estrangeiros em situação migratória irregular

IV - Ações fiscais

V - Participação da Polícia

VI - Resgate do trabalhador e concessão do seguro-desemprego

VII - Providencias a serem observadas pelos empregadores

VIII - Gravidade da situação do trabalhador

IX - Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado (CDTR)

X - Cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo

X.1 - Inclusão no Cadastro de Empregadores

X.2 - Monitoramento por parte da fiscalização

X.3 - Acesso à informação

X.4 - Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou acordo judicial

X.4.1 - Compromissos a serem inseridas no TAC

X.4.2 - Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), empresário individual e empregador ( continua ... )

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