FGTS - Acesso ao Conectividade Social por meio de certifica��o digital (Coment�rio

FGTS - Acesso ao Canal Conectividade Social por meio de certifica��o digital
Coment�rio - Previdenci�rio/Trabalhista - 2012/2380
Sum�rio
Introdu��o
I - Conectividade Social
II - Acesso
III - Obten��o da certifica��o digital no padr�o ICP-Brasil
IV - Funcionalidades
V - Cronograma - Prorroga��o do prazo
V.1 - Empresas com 11 ou mais empregados
V.2 - Empresas com at� 10 empregados
VI - Empregador dispensado do Cadastro Nacional da Pessoa Jur�dica (CNPJ)
VII - Empresas optantes pelo Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI)
Introdu��o
A Caixa Econ�mica Federal (CEF), na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), optou pela utiliza��o da certifica��o digital para acesso ao Conectividade Social (CNS).
Este coment�rio aborda essas novas regras com base na Circular CEF n� 547, de 20.04.2011 (D.O.U.: 20.04.2011).
I - Conectividade Social
Foi institu�da a certifica��o digital emitida no modelo ICP-Brasil, por qualquer das Autoridades Certificadoras e suas respectivas Autoridades de Registro, regularmente credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informa��o (ITI), como forma exclusiva de acesso ao canal eletr�nico de relacionamento Conectividade Social.
O Conectividade Social � um canal eletr�nico de relacionamento, que permite a transmiss�o do arquivo do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informa��es � Previd�ncia Social (SEFIP), dentre outros ( continua ... )

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