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DIPJ 2011 - Lucro real, presumido, imunes e isentas - Regras gerais de apresentação

Roteiro - Federal - 2011/ 4822

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade de entrega

I.1 - Pessoas jurídicas desobrigadas de apresentação

I.2 - Não devem apresentar a DIPJ

II - Transmissão

III - Prazo de entrega

IV - Retificação

V - Multas

VI - Instruções no programa gerador da DIPJ 2011

Introdução

Neste Roteiro são analisadas especificamente as regras aplicáveis para entrega, pelas pessoas jurídicas, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), relativa ao ano calendário de 2010, exercício 2011, conforme disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.149 de 28 de abril de 2011.

A DIPJ contém informações sobre os seguintes impostos e contribuições devidos pela pessoa jurídica: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O Programa Gerador da DIPJ (PGD) está disponível para os contribuintes na Internet, mediante download, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.

I - Obrigatoriedade de entrega

Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2011) de forma centralizada pela matriz. ( continua ... )

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