Recrutamento e transporte de trabalhadores urbanos - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

Recrutamento e transporte de trabalhadores urbanos - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Previdenci�rio/Trabalhista - 2016/4821
Sum�rio
Introdu��o
I - Comunica��o ao Minist�rio do Trabalho
II - Aliciamento e o transporte irregular
III - Preenchimento da Certid�o Declarat�ria de Transporte de Trabalhadores (CDTT)
IV - Exame m�dico admissional
V - Entrega da Certid�o Declarat�ria de Transporte de Trabalhadores (CDTT)
VI - An�lise da documenta��o
VII - Fiscaliza��o
VIII - Consultoria Thomson Reuters FISCOSOFT
Introdu��o
Este Roteiro trata das regras trabalhistas que envolvem o recrutamento, o deslocamento e o transporte de trabalhadores urbanos para localidade diversa de sua origem.
I - Comunica��o ao Minist�rio do Trabalho
Para o transporte de trabalhadores contratados em qualquer atividade econ�mica urbana, recrutados para trabalhar em localidade diversa da sua origem, � necess�ria a comunica��o do fato ao �rg�o local do Minist�rio do Trabalho por interm�dio da seguinte certid�o:

Localidade diversa de sua origem, para fins trabalhistas, � o recrutamento que implique a mudan�a transit�ria, tempor�ria ou definitiva de resid�ncia do trabalhador.
CERTID�O DECLARAT�RIA DE TRANSPORTE DE TRABALHADORES - CDTT
Aos ______ dias do m�s de ___________________ do ano de ________, ( continua ... )

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