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ICMS/Nacional - Substituição tributária - Adesões do Rio Grande do Sul aos acordos firmados com Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina

Comentário - Nacional - 2011/2351

Súmario

Introdução

I - Adesão aos acordos firmados com os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina

II - Adesão aos acordos firmados com os Estados de Minas Gerais e Santa Catarina

III - Adesão ao acordo firmado com os Estados de Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina

IV - Revogações

V - Vigência

VI - Fundamentação

Introdução

Em regra, o regime da substituição tributária aplica-se somente às operações internas, porém, é possível sua aplicação também nas operações interestaduais, caso tenha sido firmado acordo (Protocolo ou Convênio) entre os Estados.

Os Convênios são assinados por todos os Estados e pelo Distrito Federal, enquanto os Protocolos são assinados apenas pelas unidades Federadas interessadas no acordo. Desta forma, podem ser firmados Protocolos apenas entre dois Estados ou mais, como ocorre com os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que firmaram alguns acordos determinando o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes estabelecidos em ambos os Estados.

Neste comentário apresentamos as relações estabelecidas após adesão do Estado do Rio Grande do Sul a diferentes Protocolos ICMS, que tratam do regime de substituição tributária entre os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina e que resultou na revogação de outros acordos, relativos à aplicação do regime nas operações com os mesmos produtos, mas que apenas tinham sido firmados com o Estado de Minas Gerais ou Paraná, conforme o caso. ( continua ... )

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