Piso salarial do Estado do Rio Grande do Sul - Valores a partir de 1� de mar�o de 2011 (Coment�rio

Piso salarial do Estado do Rio Grande do Sul - Valores a partir de 1� de mar�o de 2011
Coment�rio - Previdenci�rio/Trabalhista - 2011/2377
Sum�rio
Introdu��o
I - Piso salarial
II - Valores
Introdu��o
Os Estados e o Distrito Federal est�o autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial para os empregados que n�o tenham piso salarial definido em lei federal, conven��o ou acordo coletivo de trabalho.
Todavia, essa autoriza��o n�o poder� ser exercida:
a) no segundo semestre do ano em que se verificar elei��o para os cargos de Governador os Estados e do Distrito Federal e de Deputados Estaduais e Distritais;
b) em rela��o � remunera��o de servidores p�blicos municipais.
Fundamenta��o: "caput" e inciso V do art. 7� da Constitui��o Federal de 1988; art. 1� da Lei Complementar n� 103/2000; art. 2� da Lei Estadual RS n� 13.715/2011.
I - Piso salarial
Foi publicada a Lei n� 13.715/2011 (DOE-RS de 14.04.2011) que prev� os pisos salariais, no �mbito do Estado do Rio Grande do Sul, a partir de 1� de mar�o de 2011.
Fundamenta��o: art. 5� da Lei Estadual RS n� 13.715/2011.
II - Valores
Segue rela��o dos pisos salariais, no �mbito do Estado do Rio Grande do Sul, partir de 1� de mar�o de ( continua ... )

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