IRPF - Tabelas progressivas a partir de 2011 e os limites de dedução

Comentário - Federal - 2011/2364

Introdução

I - Tabelas progressivas

I.1 - Tabela progressiva mensal

I.2 - Tabela progressiva anual

II - Limites de dedução

II.1 - Proventos de aposentadoria e pensão dos maiores de 65 anos

II.2 - Dependentes

II.3 - Despesas com instrução

II.4 - Desconto simplificado

Introdução

Por meio da Medida Provisória nº 528 de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 28.03.2011, foram atualizadas as tabelas progressivas mensais e anuais, bem como o valor dos limites: a) de isenção dos proventos de aposentadoria e pensão dos maiores de 65 anos; b) de dedução dos dependentes; c) das despesas com instrução; d) do desconto simplificado.

Nesse Comentário, trataremos das alterações promovidas pela Medida Provisória.

I - Tabelas progressivas

I.1 - Tabela progressiva mensal

A partir de 1º de abril de 2011, a tabela progressiva mensal utilizada para cálculo do imposto sobre a renda tem os seguintes limites e percentuais:

a) Ano calendário de 2011:

( continua ... )

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