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ICMS/SP - Substituição tributária - Diversos produtos - Prazo de recolhimento

Comentário - Estadual - 2011/2350

Sumário

Introdução

I - Prazo para recolhimento

II - Mercadorias abrangidas

III - Fundamentação

Introdução

O contribuinte substituto tributário é o responsável pelo recolhimento do ICMS relativo à operação própria e às operações subsequentes. Para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária, deverá ser observado o prazo de recolhimento fixado no Anexo IV do RICMS, que determina os Códigos de Prazos de Recolhimentos - CPRs. Contudo, deve-se observar que em relação a algumas mercadorias sujeitas ao regime, o prazo para o recolhimento foi prorrogado, conforme analisamos no presente comentário

I - Prazo para recolhimento

Conforme pode-se observar no Anexo IV do RICMS, em geral, o recolhimento do ICMS por substituição tributária foi enquadrado no CPR 1090, que determina o recolhimento até o 9º dia do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. Contudo, especificamente no que se refere às mercadorias que ingressaram no regime de substituição tributária a partir do exercício de 2008, houve uma prorrogação do prazo de recolhimento até o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de ocorrência do fato gerador.

Note-se que a prorrogação não abrangeu as operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária antes de 2008, tais como com comento, veículos novos, pneumáticos, fumo, tintas e vernizes, combustíveis, refrigerantes, cervejas e chopes, energia elétrica e outros. ( continua ... )

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