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Contratação de trabalhador rural - Principais documentos

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2015/5149

Sumário

Introdução

I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

II - Ficha ou livro de registro

III - Exame médico admissional

IV - Contrato de trabalho rural

V - Declaração para recebimento de vale-transporte

VI - Recibo de vale-transporte

VII - Recibo de pagamento

VIII - Folha de pagamento

IX - GFIP/SEFIP

Introdução

Segue relação dos principais documentos que devem compor a contratação do trabalhador rural na qualidade de empregado.

Alertamos que referida relação não é exaustiva, uma vez que outros documentos poderão ser apresentados, desde que a legislação em vigor seja observada.

I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

O empregador deve preencher a CTPS do empregado com todas as informações relacionadas à admissão.

O prazo de anotação e devolução da CTPS é de 48 (quarenta e oito) horas contadas de seu recebimento.

Acesse o modelo de recibo de entrega de CTPS. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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