Contratação de trabalhador rural - Principais documentosComentário - Previdenciário/Trabalhista - 2015/5149
Sumário
I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
II - Ficha ou livro de registro
III - Exame médico admissional
IV - Contrato de trabalho rural
V - Declaração para recebimento de vale-transporte
VI - Recibo de vale-transporte
VII - Recibo de pagamento
VIII - Folha de pagamento
IX - GFIP/SEFIP
Segue relação dos principais documentos que devem compor a contratação do trabalhador rural na qualidade de empregado.
Alertamos que referida relação não é exaustiva, uma vez que outros documentos poderão ser apresentados, desde que a legislação em vigor seja observada.
I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
O empregador deve preencher a CTPS do empregado com todas as informações relacionadas à admissão.
O prazo de anotação e devolução da CTPS é de 48 (quarenta e oito) horas contadas de seu recebimento.
Acesse o modelo de recibo de entrega de CTPS. ( continua ... )
|
|
|
© Copyright 1999-2022 FISCOSoft Editora Ltda - Todos os reservados - ISSN 1678-9555