Contratação de trabalhador menor - Principais documentosRoteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2015/5147
Sumário
I - Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
II - Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
III - Ficha ou livro de registro
V - Contrato de trabalho do menor
VI - CAGED
VII - Declaração para recebimento de vale-transporte
VIII - Recibo de vale-transporte
IX - Recibo de pagamento
XI - GFIP/SEFIP
XII - Consultoria FISCOSoft
Segue relação dos principais documentos que devem compor a contratação do empregado menor.
Alertamos que referida relação não é exaustiva, uma vez que outros documentos poderão ser apresentados, desde que a legislação em vigor seja observada.
I - Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
A solicitação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para o trabalhador brasileiro será feita pelas Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego e, mediante a celebração de Acordo de Cooperação Técnica, pelos órgãos e entidades estaduais e municipais da Administração direta e indireta do Poder ( continua ... )
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