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Contratação de trabalhador menor - Principais documentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2015/5147

Sumário

Introdução

I - Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

II - Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

III - Ficha ou livro de registro

IV - Exame médico admissional

V - Contrato de trabalho do menor

VI - CAGED

VII - Declaração para recebimento de vale-transporte

VIII - Recibo de vale-transporte

IX - Recibo de pagamento

X - Folha de pagamento

XI - GFIP/SEFIP

XII - Consultoria FISCOSoft

Introdução

Segue relação dos principais documentos que devem compor a contratação do empregado menor.

Alertamos que referida relação não é exaustiva, uma vez que outros documentos poderão ser apresentados, desde que a legislação em vigor seja observada.

I - Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

A solicitação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para o trabalhador brasileiro será feita pelas Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego e, mediante a celebração de Acordo de Cooperação Técnica, pelos órgãos e entidades estaduais e municipais da Administração direta e indireta do Poder ( continua ... )

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