Contratação de estagiários - Principais documentosRoteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2011/5144
Sumário
I - Convênio para concessão de estágio
II - Termo de compromisso de estágio
III - Seguro contra acidentes pessoais
IV - Exame médico por ocasião da contratação
Segue relação dos principais documentos que devem compor a contratação de estagiários de acordo com a Lei nº 11.788 de 2008.
Alertamos que referida relação não é exaustiva, uma vez que outros documentos poderão ser exigidos pelas partes, desde que observe a legislação em vigor.
I - Convênio para concessão de estágio
É facultado às instituições de ensino celebrar com entes públicos e privados convênio de concessão de estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos e demais condições.
A celebração de convênio de concessão de estágio entre a instituição de ensino e a parte concedente não dispensa a celebração do termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino.
Acesse o modelo de convênio para concessão de estágio.
Fundamentação: art. 8º da Lei nº 11.788/2008.
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