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Contratação de estagiários - Principais documentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2011/5144

Sumário

Introdução

I - Convênio para concessão de estágio

II - Termo de compromisso de estágio

III - Seguro contra acidentes pessoais

IV - Exame médico por ocasião da contratação

Introdução

Segue relação dos principais documentos que devem compor a contratação de estagiários de acordo com a Lei nº 11.788 de 2008.

Alertamos que referida relação não é exaustiva, uma vez que outros documentos poderão ser exigidos pelas partes, desde que observe a legislação em vigor.

I - Convênio para concessão de estágio

É facultado às instituições de ensino celebrar com entes públicos e privados convênio de concessão de estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos e demais condições.

A celebração de convênio de concessão de estágio entre a instituição de ensino e a parte concedente não dispensa a celebração do termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino.

Acesse o modelo de convênio para concessão de estágio.

Fundamentação: art. 8º da Lei nº 11.788/2008.

II - Termo de compromisso de ( continua ... )

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