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Contratação de empregados por prazo determinado - Lei nº 9.601/1998 - Principais documentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2015/5142

Sumário

Introdução

I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

II - Ficha ou livro de registro

III - Exame médico admissional

III.1 - Exames toxicológicos - contratação de motorista profissional

IV - Acordo com o sindicato

V - Contrato de trabalho por tempo determinado - Lei nº 9.601/1998

VI - CAGED

VII - Declaração para recebimento de vale-transporte

VIII - Recibo de vale-transporte

IX - Recibo de pagamento

X - Folha de pagamento

XI - GFIP/SEFIP

XiI - Consultoria FISCOSoft

Introdução

Segue relação dos principais documentos que devem compor a contratação do empregado por prazo determinado com base na Lei nº 9.601/1998.

Alertamos que referida relação não é exaustiva, uma vez que as partes poderão determinar a obrigatoriedade de apresentação de outros documentos, desde que a legislação seja observada.

I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ( continua ... )

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