ICMS/ES - Escrituração Fiscal Digital-EFD - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2015/4874
Sumário
I.1 - Opção pela EFD
I.2 - Contribuinte optante pelo Simples Nacional
II - Informações que compõem a EFD
II.1 - Perfil de apresentação
II.2 - Dispensa da apresentação do Sintegra
III - Validação e assinatura do arquivo digital
IV - Prazo de transmissão
V - Recepção da EFD
VII - Guarda das informações
VIII - Penalidades
No final de 2006 foi publicado o Convênio ICMS nº 143 de 2006, instituindo a Escrituração Fiscal Digital - EFD, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.
O Convênio ICMS nº 143/2006 teve como objetivo a implantação de uma sistemática nacional de escrituração fiscal digital, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando o cumprimento dessa obrigação acessória e permitindo, ao mesmo tempo, o melhor acompanhamento dessas informações pelo Fisco.
Posteriormente, foi publicado no DOU o Ajuste Sinief nº 2/2009, trazendo maiores detalhes sobre os aspectos e procedimentos relativos a EFD. ( continua ... )
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