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Contratação de empregados por prazo determinado - Principais documentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2015/5141

Sumário

Introdução

I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

II - Ficha ou livro de registro

III - Exame médico admissional

III.1 - Exames toxicológicos - contratação de motorista profissional

IV - Contrato de trabalho por tempo determinado

V - CAGED

VI - Declaração para recebimento de vale-transporte

VII - Recibo de vale-transporte

VIII - Recibo de pagamento

IX - Folha de pagamento

X - GFIP

XI - Consultoria FISCOSoft

Introdução

Segue relação dos principais documentos que devem compor a contratação do empregado por prazo determinado nas seguintes hipóteses:

a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

b) atividades empresariais de caráter transitório;

c) contrato de experiência.

Alertamos que referida relação não é exaustiva, uma vez que as partes poderão determinar a obrigatoriedade de apresentação de outros documentos, desde que a legislação atual seja observada.

Fundamentação: ( continua ... )

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