Contratação de empregado doméstico - Principais documentosRoteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2015/5140
Sumário
I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
II - Carta de referência
III - Inscrição perante a Previdência Social ou Programa de Integração Social (PIS)
IV - Contrato de trabalho de empregado doméstico
IV.1 - Contrato por prazo determinado
IV.1.1 - Contrato de experiência
V - Declaração para recebimento de vale-transporte
VI - Recibo de vale-transporte
VII - Recibo de pagamento do empregado
VIII - Atestado de saúde
IX - FGTS
IX.2 - Matrícula CEI
Segue relação dos principais documentos que devem compor a contratação do empregado doméstico.
Salienta-se que referida relação não é exaustiva, uma vez que as partes poderão determinar a obrigatoriedade de apresentação de outros documentos, desde que a legislação atual seja observada.
I - Carteira de Trabalho e Previdência Social ( continua ... )
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