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Contratação de empregado doméstico - Principais documentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2015/5140

Sumário

Introdução

I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

II - Carta de referência

III - Inscrição perante a Previdência Social ou Programa de Integração Social (PIS)

IV - Contrato de trabalho de empregado doméstico

IV.1 - Contrato por prazo determinado

IV.1.1 - Contrato de experiência

V - Declaração para recebimento de vale-transporte

VI - Recibo de vale-transporte

VII - Recibo de pagamento do empregado

VIII - Atestado de saúde

IX - FGTS

IX.1 - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)

IX.2 - Matrícula CEI

X - Consultoria FISCOSof

Introdução

Segue relação dos principais documentos que devem compor a contratação do empregado doméstico.

Salienta-se que referida relação não é exaustiva, uma vez que as partes poderão determinar a obrigatoriedade de apresentação de outros documentos, desde que a legislação atual seja observada.

I - Carteira de Trabalho e Previdência Social ( continua ... )

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