Sal�rio m�nimo - Novo valor a partir de 1� de mar�o de 2011 (Coment�rio

Sal�rio m�nimo - Novo valor a partir de 1� de mar�o de 2011
Coment�rio - Trabalhista/Previdenci�ria - 2011/2358
Sum�rio
Introdu��o
I - Valor a partir de 1� de mar�o de 2011
II - Prazo para pagamento do sal�rio
III - Pol�tica de valoriza��o do sal�rio m�nimo entre 2010 e 2023
IV - Poder Executivo
V - Revoga��o
Introdu��o
A Constitui��o Federal de 1988, dentre os v�rios direitos concedidos aos trabalhadores urbanos e rurais, inclusive dom�sticos, assegura o pagamento do sal�rio m�nimo, fixado em lei, nacionalmente unificado.
De acordo com o texto constitucional, sal�rio m�nimo � a contrapresta��o m�nima devida e paga diretamente pelo empregador a todo empregado, inclusive ao rural, sem distin��o de sexo, buscando satisfazer as necessidades m�nimas de alimenta��o, habita��o, vestu�rio e higiene do trabalhador.
Fundamenta��o: "caput" e inciso IV do art. 7� da Constitui��o Federal de 1988; art. 76 da CLT.
I - Valor a partir de 1� de mar�o de 2011
Em conson�ncia ao disposto no art. 62 da Constitui��o Federal de 1988, foi publicada a Lei n� 12.382 de 25.02.2011 (D.O.U.: 28.02.2011), que estabelece o novo sal�rio m�nimo em �mbito nacional.
A partir do dia 1� de mar�o de 2011, o sal�rio m�nimo ser� de: ( continua ... )

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