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IRPF - Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física Exercício 2011 (DIRPF 2011) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2011/4804

Introdução

I - Obrigatoriedade de apresentação

II - Desconto simplificado

III - Formas de elaboração

IV - Prazo e meios disponíveis para a apresentação

IV.1 - Comprovação da entrega

IV.2 - Apresentação após o prazo

V - Retificação

VI - Multa por atraso na entrega

VII - Declaração de bens e direitos e dívidas e ônus reais

VIII - Pagamento do imposto

IX - Restituição do Imposto

X - Fundamentação

Introdução

Anualmente a pessoa física deve apresentar a declaração de rendimentos, na qual se determinará o saldo do imposto a pagar ou o valor a ser restituído, relativamente aos rendimentos percebidos no ano-calendário.

A Instrução Normativa RFB nº 1.095 de 10.10.2010 dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física residente no Brasil.

Como novidade nas regras de apresentação da Declaração de Ajuste Anual 2011 temos: a) a extinção da declaração em formulário; b) a possibilidade de retificação "online" diretamente no site da Receita Federal do ( continua ... )

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