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Transferência de empregados - Principais documentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2015/5139

Sumário

Introdução

I - Concordância do empregado

II - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

III - Livro ou ficha de registro

IV - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

V - Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

VI - GFIP/SEFIP

VII - Consultoria FISCOSoft

Introdução

Segue relação dos principais documentos que devem compor a transferência do empregado.

 
Alertamos que referida relação não é exaustiva, pois o documento coletivo da categoria profissional poderá especificar outras obrigações trabalhistas.

I - Concordância do empregado

O empregado deverá concordar com a transferência, exceto se referida autorização já estiver consignada em seu contrato de trabalho.

Acesse o modelo de anuência de transferência de empregado.

Fundamentação: art. 469 da CLT.

II - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Ao proceder a transferência de local de trabalho, competirá ao empregador anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado, na parte referente à "Anotações Gerais", a data da transferência, bem como o local para onde foi transferido o trabalhador. ( continua ... )

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