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Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB - Procedimentos aplicáveis até 31.12.2009 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2010/4803

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade de apresentação

II - Dispensa de apresentação

III - Informações a serem apresentadas

IV - Prazo e forma de apresentação

V - Penalidades

VI - Programa gerador

VII - Consultoria FISCOSoft

Introdução

A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB foi instituída pela Instrução Normativa nº 304 de 2003 e está regulamentada, atualmente, pela Instrução Normativa nº 694 de 2006.

As regras e demais disposições acerca da DIMOB serão detalhadas neste Roteiro de Procedimentos.

I - Obrigatoriedade de apresentação

A DIMOB é de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas e equiparadas:

 
Referida Declaração, juntamente com a Declaração de Operações Imobiliárias - DOI, permite à Receita Federal o cruzamento de dados no tocante aos negócios realizados por pessoas físicas e jurídicas na aquisição de propriedades ( continua ... )

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