x
x
x
DIRF 2011 - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Alteração do programa gerador da DIRF 2001 - PGD 2011

Comentário - Federal - 2011/2357

A Receita Federal do Brasil disponibilizou nova versão do PGD 2011, a fim de solucionar os erros que impediam a transmissão da DIRF 2011.

Um dos problemas apresentados na antiga versão referia-se à informação de beneficiário que recebeu lucros ou dividendos em valor igual ou superior a R$ 67.461,75 e nenhum rendimento tributável, durante o ano-calendário 2010. A versão 1.1 não admitia a informação desses rendimentos isentos, sem a vinculação de algum valor no campo de rendimentos tributáveis.

Considerando-se que a partir da DIRF 2011 a informação dos lucros e dividendos, é obrigatória, dentro dos limites fixados na IN RFB nº 1.033/2010, a RFB disponibilizou a versão 1.2 do PGD 2011 que admite a informação de lucros e dividendos, na qualidade de rendimentos isentos, conforme artigo 10, da Lei nº 9.249/1995, sob o código de receita 0561, sem vinculação de rendimento tributável para o mesmo beneficiário.

Em relação aos lucros e dividendos devidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior, deve-se atribuir o código de receita 0473, informando-se os valores pagos, creditados, remetidos, empregados ou entregues a esse título como " Não retenção de IRRF - isenção prevista em lei interna".

Quem já apresentou a DIRF na versão anterior 1.1 e teve algum dos problemas mencionados deverá retificá-la. Para os demais que não enfrentaram esses problemas e já tenham transmitido a Declaração não será necessária a retificação. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?