Rescis�o de contrato de trabalho sem justa causa promovida pelo empregador - Principais documentos (Roteiro

Rescis�o de contrato de trabalho sem justa causa promovida pelo empregador - Principais documentos
Roteiro - Previdenci�rio/Trabalhista - 2018/5136
Sum�rio
Introdu��o
I - Carteira de Trabalho e Previd�ncia Social (CTPS)
II - Ficha ou livro de registro
III - Aviso pr�vio indenizado ou trabalhado
IV - Termo de Rescis�o de Contrato de Trabalho (TRCT) e Termo de Homologa��o
V - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
VI - Guia de Recolhimento Rescis�rio do FGTS (GRRF)
VII - Exame m�dico demissional
VIII - Seguro-desemprego
IX - Consultoria Thomson Reuters
Introdu��o
Segue rela��o dos principais documentos que devem compor a rescis�o de contrato de trabalho sem justa causa, por iniciativa do empregador.

Alerta-se que referida rela��o n�o � exaustiva, pois o documento coletivo da categoria profissional poder� especificar outras obriga��es trabalhistas.
I - Carteira de Trabalho e Previd�ncia Social (CTPS)
O empregador dever� preencher a Carteira de Trabalho e Previd�ncia Social (CTPS) com as informa��es relacionadas � rescis�o.
Quando o aviso-pr�vio for indenizado, a data da sa�da a ser anotada na CTPS deve ser:
a) na p�gina relativa ao Contrato de Trabalho, a do �ltimo dia da data projetada para o aviso-pr�vio indenizado; e ( continua ... )

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