Rescisão de contrato de trabalho sem justa causa promovida pelo empregador - Principais documentosRoteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2018/5136
Sumário
I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
II - Ficha ou livro de registro
III - Aviso prévio indenizado ou trabalhado
IV - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e Termo de Homologação
V - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
VI - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF)
VII - Exame médico demissional
VIII - Seguro-desemprego
IX - Consultoria Thomson Reuters
Segue relação dos principais documentos que devem compor a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, por iniciativa do empregador.
Alerta-se que referida relação não é exaustiva, pois o documento coletivo da categoria profissional poderá especificar outras obrigações trabalhistas.I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
O empregador deverá preencher a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com as informações relacionadas à rescisão.
Quando o aviso-prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na CTPS deve ser:
a) na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data projetada para o aviso-prévio indenizado; e ( continua ... )
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