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Rescisão de contrato de trabalho - Justa causa promovida pelo empregador - Principais documentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2014/5135

Sumário

Introdução

I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

II - Ficha ou livro de registro

III - Advertência e suspensão disciplinar

IV - Comunicação de rescisão de contrato de trabalho por justa causa

V - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e Termo de Homologação

VI - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

VII - GFIP/SEFIP

VIII - Exame médico demissional

Introdução

Segue relação dos principais documentos que devem compor a rescisão de contrato de trabalho por justa causa, quando promovida pelo empregador.

Alertamos que referida relação não é exaustiva, uma vez que as partes poderão determinar a obrigatoriedade de apresentação de outros documentos, desde que a legislação seja observada.

I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Preencher a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com todas as informações relacionadas à data em que ocorreu a rescisão, neste caso, com a data em que foi reconhecida a justa causa.

O prazo de anotação e devolução da CTPS é de 48 (quarenta e oito) horas a partir do seu recebimento.

Acesse o modelo de recibo de entrega de CTPS. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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