Rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca - Principais documentosRoteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2018/5138
Sumário
I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
II - Ficha ou livro de registro
III - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e Termo de Homologação
IV - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
V - GFIP/SEFIP
VI - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF)
VII - Exame médico demissional
VIII - Consultoria Thomson Reuters
Apresentamos relação dos principais documentos que devem compor a rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca.
Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, a Justiça do Trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, pela metade.
Alertamos que referida relação não é exaustiva, pois diante do caso fático, outros documentos poderão ser necessários.Fundamentação: art. 484 da CLT.
I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Preencher a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com todas as informações relacionadas à data em que ocorreu a rescisão, neste caso, com a data em que foi reconhecida a culpa ( continua ... )
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