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Rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca - Principais documentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2018/5138

Sumário

Introdução

I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

II - Ficha ou livro de registro

III - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e Termo de Homologação

IV - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

V - GFIP/SEFIP

VI - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF)

VII - Exame médico demissional

VIII - Consultoria Thomson Reuters

Introdução

Apresentamos relação dos principais documentos que devem compor a rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca.

Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, a Justiça do Trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, pela metade.

 
Alertamos que referida relação não é exaustiva, pois diante do caso fático, outros documentos poderão ser necessários.

Fundamentação: art. 484 da CLT.

I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Preencher a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com todas as informações relacionadas à data em que ocorreu a rescisão, neste caso, com a data em que foi reconhecida a culpa ( continua ... )

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