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Rescisão de contrato de trabalho - Pedido de demissão - Principais documentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2014/5137

Sumário

Introdução

I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

II - Ficha ou livro de registro

III - Pedido de demissão

IV - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e Termo de Homologação

V - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

VI - GFIP/SEFIP

VII - Exame médico demissional

Introdução

Segue relação dos principais documentos que devem compor a rescisão de contrato de trabalho em decorrência da ruptura contratual realizada pelo empregado.

Alertamos que referida relação não é exaustiva, uma vez que as partes poderão determinar a obrigatoriedade de apresentação de outros documentos, desde que a legislação seja observada.

I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

O empregador deverá preencher a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com todas as informações relacionadas à data em que ocorreu o pedido de demissão.

O prazo de anotação e devolução da CTPS é de 48 (quarenta e oito) horas a partir do seu recebimento.

Acesse o modelo de recibo de entrega de ( continua ... )

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