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Término do contrato de experiência - Extinção automática - Principais documentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2015/5133

Sumário

Introdução

I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

II - Ficha ou livro de registro

III - Comunicação do término do contrato de experiência

IV - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e Termo de Homologação

V - CAGED

VI - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF)

VII - GFIP/SEFIP

VIII - Exame médico demissional

IX - Consultoria FISCOSoft

Introdução

O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias, conforme prevê o artigo 445 da CLT.

Neste Roteiro, será apresentada a relação dos principais documentos que devem compor o término do contrato de experiência por iniciativa do empregador.

 
Ressalta-se que referida relação não é exaustiva, pois o documento coletivo da categoria profissional poderá especificar outras obrigações trabalhistas.

 
Para saber mais sobre o contrato experimental consulte o Roteiro: "Contrato de experiência - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de Procedimentos".

Fundamentação: "caput" e inciso XXVI do ( continua ... )

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