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Licença remunerada e não remunerada - Principais documentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2011/5130

Sumário

Introdução

I - Concessão de licença remunerada

II - Concessão de licença não remunerada

Introdução

Segue relação dos principais documentos que devem compor o pedido de licença remunerada e não remunerada.

Alertamos que referida relação não é exaustiva, uma vez que as partes poderão determinar a obrigatoriedade de apresentação de outros documentos.

I - Concessão de licença remunerada

A concessão de licença remunerada aos empregados, geralmente é efetuada por iniciativa da empresa, por motivos que venham a justificar tal situação, como exemplo, por paralisação total ou parcial dos serviços da empresa.

Neste caso, recomenda-se a comunicação individual por escrito de cada empregado sobre o período, o motivo e os efeitos da concessão da licença remunerada.

Os efeitos da licença remunerada concedida pela empresa em nada poderão prejudicar os empregados.

Fundamentação: art. 468 da CLT.

II - Concessão de licença não remunerada

O pedido de licença não remunerada ocorre por iniciativa do empregado, por motivos particulares, como por exemplo, curso no exterior.

Se concedida, a licença não remunerada acarretará a suspensão do contrato de trabalho.

Acesse o modelo de solicitação de licença não ( continua ... )

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