x
x
x
Contratação de autônomos (contribuintes individuais) - Principais documentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/5131

Sumário

Introdução

I - Contrato de prestação de serviços de autônomo

II - Inscrição perante a Previdência Social

III - Recibo de pagamento a autônomo (RPA)

IV - Comprovante de retenção do INSS ou declaração dos valores de salários em outras fontes pagadoras

V - Folha de pagamento

VI - GFIP/SEFIP

VII - Consultoria Thomson Reuters FISCOSOFT

Introdução

Segue relação dos principais documentos que devem compor a contratação do trabalhador autônomo.

Alertamos que referida relação não é exaustiva, uma vez que as partes poderão exigir a apresentação de outros documentos.

I - Contrato de prestação de serviços de autônomo

Deve ser firmado contrato de prestação de serviços de autônomo, desde que obedecidos todos os cuidados para não configurar uma relação de emprego, ou seja, não poderá haver nessa relação de trabalho estar presentes os requisitos do vínculo empregatício, tais como, habitualidade, pessoalidade e subordinação.

Fundamentação: art. 3º da CLT.

II - Inscrição perante a Previdência Social

A inscrição do autônomo (segurado contribuinte individual) será feita uma única vez e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) a ele atribuído deverá ser utilizado para o recolhimento de suas contribuições ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?