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DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Normas aplicáveis a partir de 2011 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/4797

Sumário

I - Introdução

II - Obrigatoriedade de apresentação da DCTF

II.1 - Não estão dispensados

III - Dispensa de apresentação da DCTF

III.1 - Outras dispensas

IV - Periodicidade de apresentação da DCTF

V - Forma de apresentação da DCTF

VI - Prazo para apresentação da DCTF

VI.1 - Exclusão do Simples Nacional

VII - Impostos e contribuições declarados na DCTF

VIII - Opção pelo regime de competência

IX - Penalidades

X - Tratamento dos dados informados na DCTF

XI - Retificação

XI.1 - Retenção para análise

XII - Outras informações

XII.1 - Prazos excepcionais

XII.2 - Cancelamento de multas

XII.3 - Diversos

XIII - Consultoria FISCOSoft

I - ( continua ... )

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