Rio de Janeiro/RJ - ISS - Calendário de Pagamentos para 2011 - Decreto nº 33.324/2010Comentário - Municipal - 2011/2340
O Decreto nº 33.324/2010, publicado no Diário Oficial do Município do dia 28.12.2010, fixou as datas para pagamento do ISS no exercício de 2011.
No Anexo I do Decreto citado, constam as datas de vencimentos para pagamento do ISS que referem-se aos contribuintes autônomos localizados, os quais deverão recolher trimestralmente o imposto, até o quinto dia útil do mês seguinte a cada trimestre civil, nas seguintes datas:
Competência Vencimento 1º trimestre 07/04/2011 2º trimestre 07/07/2011 3º trimestre 07/10/2011 4º trimestre 06/01/2012
Para saber mais sobre os profissionais autônomos veja o Comentário: ISS/RJ - Autônomos e Sociedades de Profissionais - Recolhimento do ISS.
Quanto ao Anexo II, as datas referem-se à previsão para pagamento do ISS dos contribuintes autônomos localizados e sociedades de profissionais, nos seguintes casos:
a) profissionais autônomos que admitir mais de três empregados ou um ou mais empregados de mesma habilitação do empregador prestador de serviços.
b) sociedades constituídas de profissionais para o exercício de medicina, enfermagem, fonoaudiologia, medicina veterinária, contabilidade, agenciamento da propriedade industrial, advocacia, engenharia, arquitetura, agronomia, odontologia, economia e psicologia que prestem serviços em nome da ( continua ... )
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