Rio de Janeiro/RJ - ISS - Calend�rio de Pagamentos para 2011 - Decreto n� 33.324/2010 (Coment�rio

Rio de Janeiro/RJ - ISS - Calend�rio de Pagamentos para 2011 - Decreto n� 33.324/2010
Coment�rio - Municipal - 2011/2340
O Decreto n� 33.324/2010, publicado no Di�rio Oficial do Munic�pio do dia 28.12.2010, fixou as datas para pagamento do ISS no exerc�cio de 2011.
No Anexo I do Decreto citado, constam as datas de vencimentos para pagamento do ISS que referem-se aos contribuintes aut�nomos localizados, os quais dever�o recolher trimestralmente o imposto, at� o quinto dia �til do m�s seguinte a cada trimestre civil, nas seguintes datas:

Compet�ncia Vencimento
1� trimestre 07/04/2011
2� trimestre 07/07/2011
3� trimestre 07/10/2011
4� trimestre 06/01/2012

Para saber mais sobre os profissionais aut�nomos veja o Coment�rio: ISS/RJ - Aut�nomos e Sociedades de Profissionais - Recolhimento do ISS.

Quanto ao Anexo II, as datas referem-se � previs�o para pagamento do ISS dos contribuintes aut�nomos localizados e sociedades de profissionais, nos seguintes casos:
a) profissionais aut�nomos que admitir mais de tr�s empregados ou um ou mais empregados de mesma habilita��o do empregador prestador de servi�os.
b) sociedades constitu�das de profissionais para o exerc�cio de medicina, enfermagem, fonoaudiologia, medicina veterin�ria, contabilidade, agenciamento da propriedade industrial, advocacia, engenharia, arquitetura, agronomia, odontologia, economia e psicologia que prestem servi�os em nome da ( continua ... )

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