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Imposto de Renda Retido na Fonte - Tabela aplicável para o ano-calendário de 2011

Comentário - Federal - 2011/2338

Sumário

Introdução

I - Pagamentos pelo serviço de transporte internacional a autônomo, pessoa física residente na República do Paraguai

II - Cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2011

Introdução

Foram publicadas no DOU de 31.12.2010 as Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.116 e nº 1.117 de 2010, que tratam respectivamente sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre os pagamentos pelos serviços de transporte internacional de carga prestados por pessoas físicas residentes na Republica do Paraguai, sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2011.

Destacamos nesse comentário essas disposições e ressaltamos que fica mantida a tabela progressiva mensal para o ano-calendário de 2011 a seguir reproduzida, conforme Lei nº 11.482 de 2007 com alteração do artigo 23 da Lei nº 11.945 de 2009:

Base de Cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.499,15-( continua ... )

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