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Comentário - Federal - 2010/2322

PIS/PASEP e COFINS - Atacadista equiparada a produtor ou fabricante - Relação de interdependência - Aplicação a partir de 1º de novembro de 2010

Sumário

Introdução

I - Verificação da existência de interdependência entre duas pessoas jurídicas

II - Operações alcançadas pela equiparação

III - Desconto de créditos nas operações de equiparação

Introdução

A Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010, introduziu alterações na cadeia de tributação do produtos monofásicos ao equiparar a produtor ou fabricante, para efeitos da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, a pessoa jurídica comercial atacadista que adquirir, de pessoa jurídica com a qual mantenha relação de interdependência, produtos por esta produzidos, fabricados ou importados e que estejam relacionados no § 1º e § 1º-A do art. 2º da Lei nº 10.833, de 2003.

É importante ressaltar, já de início, que o regime de tributação na revenda de produto monofásico por equiparação, aplicável à pessoa jurídica comercial atacadista, não se aplica na hipótese em que a pessoa jurídica produtora, fabricante ou importadora, fornecedora dos produtos monofásicos, seja optante de regime especial de recolhimento do PIS/PASEP e da COFINS por unidade de medida de produto, previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718/98, no art. 58-J da Lei nº 10.833/2003, no art. 23 da Lei nº 10.865/2004 e no art. 4º da Lei nº 11.116/2005.

Tal equiparação, que afeta especialmente os atacadistas que se enquadrem nas regras a seguir dispostas, será aplicada às receitas auferidas a partir de 1º de novembro de ( continua ... )

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