São Paulo/SP - ISS - Recolhimento em Atraso - Acréscimos Legais - Pagamento em Outubro/2010Comentário - Municipal - 2010/0823
Utilize os índices para pagamento indicados neste comentário apenas para recolhimentos efetuados no mês de outubro de 2010.Neste Comentário apresentaremos as alternativas para apuração dos acréscimos legais incidentes sobre o valor do ISS a ser recolhido após a data do seu vencimento.
Esse procedimento é específico e exclusivo para contribuintes que não estejam sob ação fiscal.Todo Imposto em atraso fica sujeito a multa, correção monetária e juros, que serão aplicados e calculados levando-se em conta o espaço de tempo transcorrido entre o dia do seu vencimento e dia do efetivo pagamento.
Para apuração do valor total a ser recolhido existem duas alternativas:
1) Utilização de um índice único que indicará o montante total a ser recolhido;
Neste caso os valores relativos a multa, correção monetária e juros não serão demonstrados separadamente.2) Cálculo dos valores relativos a multa, correção monetária e juros separadamente.
Analisaremos a seguir as duas situações.
I - Apuração do Valor Total a Recolher
Na prática existem duas formas de se apurar o valor total do ISS que não foi pago em seu vencimento.
A primeira delas é por meio da rede bancária conveniada. Neste caso o contribuinte utilizará apenas as seguintes informações:
a) número do contribuinte (C.C.M.);
b) código do serviço (ISS);
c) mês da incidência;
d) ano da incidência;
e) valor do ISS.
O Documento de Arrecadação não é necessário, e o próprio sistema efetuará automaticamente o cálculo dos acréscimos legais. Ao final da operação o banco emitirá um comprovante de ( continua ... )
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