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São Paulo/SP - ISS - Recolhimento em Atraso - Acréscimos Legais - Pagamento em Outubro/2010

Comentário - Municipal - 2010/0823

 
Utilize os índices para pagamento indicados neste comentário apenas para recolhimentos efetuados no mês de outubro de 2010.

Neste Comentário apresentaremos as alternativas para apuração dos acréscimos legais incidentes sobre o valor do ISS a ser recolhido após a data do seu vencimento.

 
Esse procedimento é específico e exclusivo para contribuintes que não estejam sob ação fiscal.

Todo Imposto em atraso fica sujeito a multa, correção monetária e juros, que serão aplicados e calculados levando-se em conta o espaço de tempo transcorrido entre o dia do seu vencimento e dia do efetivo pagamento.

Para apuração do valor total a ser recolhido existem duas alternativas:

1) Utilização de um índice único que indicará o montante total a ser recolhido;

 
Neste caso os valores relativos a multa, correção monetária e juros não serão demonstrados separadamente.

2) Cálculo dos valores relativos a multa, correção monetária e juros separadamente.

Analisaremos a seguir as duas situações.

I - Apuração do Valor Total a Recolher

Na prática existem duas formas de se apurar o valor total do ISS que não foi pago em seu vencimento.

A primeira delas é por meio da rede bancária conveniada. Neste caso o contribuinte utilizará apenas as seguintes informações:

a) número do contribuinte (C.C.M.);

b) código do serviço (ISS);

c) mês da incidência;

d) ano da incidência;

e) valor do ISS.

O Documento de Arrecadação não é necessário, e o próprio sistema efetuará automaticamente o cálculo dos acréscimos legais. Ao final da operação o banco emitirá um comprovante de ( continua ... )

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