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Eleições 2010 - Implicações trabalhistas

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2010/2314

Sumário

Introdução

I - Data das eleições

I.1 - Datas em 2010

II - Faltas ao trabalho para alistamento eleitoral

III - Feriado nacional

IV - Trabalho no dia destinado às eleições

IV.1 - Concessão de tempo suficiente para o exercício do direito de votar

V - Empregado convocado para compor mesa receptora

V.1 - Conversão das folgas em pecúnia

V.2 - Existência de vínculo empregatício

VI - Propaganda política nas dependências da empresa

Introdução

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

O alistamento eleitoral e o voto são:

a) obrigatórios para os maiores de 18 (dezoito) anos;

b) facultativos para:

b.1) os analfabetos;

b.2) os maiores de 70 (setenta) anos;

b.3) os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos.

Nas eleições de 2010 serão escolhidos cinco cargos diferentes, são eles: Presidente da República, Governadores de Estado, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais.

Fundamentação: ( continua ... )

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