x
x
x
ICMS/SP - Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4886

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade

II - Informações da STDA

III - Preenchimento

IV - Transmissão

V - Substituição da declaração

VI - Declaração coligida

VII - Prazo de entrega

Introdução

Foi instituída no Estado de São Paulo a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA, que o contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional deverá entregar anualmente à Secretaria da Fazenda do Estado.

A STDA é uma declaração das operações interestaduais realizadas por contribuintes paulistas do Simples Nacional, que envolve diferencial de alíquota, antecipação tributária e de operações internas sujeitas à substituição tributária.

Ressalta-se que com a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, a partir de 1º.1.2016. A STDA, tema do presente roteiro, deverá ser entregue apenas em relação aos fatos geradores ocorridos até 31.12.2015, conforme o art. 7º, § 2º da Portaria CAT nº 23/2016.

A Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA foi instituída pela Portaria CAT nº 155/2010, conforme analisaremos no presente ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?