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PIS/PASEP, COFINS, IPI e II - RECOPA - Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2013/4758

Sumário

Introdução

I - Beneficiários

II - Benefícios fiscais

II.1 - Venda e importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos e materiais de construção

II.2 - Venda ou importação de serviços

III - Procedimentos para habilitação e co-habilitação

III.1 - Habilitação

III.2 - Co-habilitação

III.3 - Concessão da habilitação ou co-habilitação

III.4 - Cancelamento da habilitação ou co-habilitação

IV - Documentos fiscais

V - Conversão da suspensão e recolhimento dos tributos

VI - Vigência

VII - Divulgação

Introdução

Por meio da Medida Provisória nº 497/2010, convertida na Lei nº 12.350/2010, foi instituído o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol - RECOPA, regulamentado por meio do Decreto nº 7.319/2010.

 
1. O ( continua ... )

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