x
x
x
Sistema Homolognet - Homologação de rescisão de contrato de trabalho - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2015/4835

Introdução

I - Sistema Homolognet - Funcionalidades

II - Implantação

II.1 - Sindicatos

II.1.1 - Assistente de homologação - Cadastramento

II.2 - Utilização facultativa

III - Acesso

III.1 - Certificação digital - ICP-Brasil

IV - Dados divergentes

V - Documentos gerados pelo Homolognet

VI - Consultoria FISCOSoft

Introdução

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Foi instituído, por meio da Portaria MTE nº 1.620 de 14.07.2010, o Sistema Homolognet para fins da assistência em decorrência da rescisão contratual para contrato de trabalho firmado por período superior a 1 (um) ano.

Neste contexto, o Ministério do Trabalho estabeleceu alguns procedimentos a serem observados pelos empregadores em relação ao novo sistema. É com base nestas informações que passamos a discorrer os tópicos seguintes. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?