Sistema Homolognet - Homologa��o de rescis�o de contrato de trabalho - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

Sistema Homolognet - Homologa��o de rescis�o de contrato de trabalho - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Previdenci�rio/Trabalhista - 2015/4835
Introdu��o
I - Sistema Homolognet - Funcionalidades
II - Implanta��o
II.1 - Sindicatos
II.1.1 - Assistente de homologa��o - Cadastramento
II.2 - Utiliza��o facultativa
III - Acesso
III.1 - Certifica��o digital - ICP-Brasil
IV - Dados divergentes
V - Documentos gerados pelo Homolognet
VI - Consultoria FISCOSoft
Introdu��o
A Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT) prev� que o pedido de demiss�o ou recibo de quita��o de rescis�o do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de servi�o, s� ser� v�lido quando feito com a assist�ncia do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE).
Foi institu�do, por meio da Portaria MTE n� 1.620 de 14.07.2010, o Sistema Homolognet para fins da assist�ncia em decorr�ncia da rescis�o contratual para contrato de trabalho firmado por per�odo superior a 1 (um) ano.
Neste contexto, o Minist�rio do Trabalho estabeleceu alguns procedimentos a serem observados pelos empregadores em rela��o ao novo sistema. � com base nestas informa��es que passamos a discorrer os t�picos seguintes. ( continua ... )

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