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PIS, COFINS, PIS - Importação, COFINS - Importação, IPI e II - Programa Cinema Perto de Você - RECINE - Regras aplicáveis até 3.11.2010 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2010/4737

SUMÁRIO

Introdução

I - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE)

II - Beneficiária do RECINE

III - Benefícios fiscais

III.1 - PIS, COFINS, PIS-Importação, COFINS-Importação, IPI e II - Suspensão

III.1.1 - Notas fiscais

III.1.2 - Conversão em alíquota zero

III.1.3 - Descumprimento dos requisitos - Recolhimento dos tributos

III.1.4 - Prazo para fruição

III.2 - PIS e COFINS - Alíquota zero

III.3 - PIS, COFINS, PIS-importação, COFINS-importação - Alíquota zero - Projetores

Introdução

Por meio da Medida Provisória nº 491 de 2010, foi instituído o Programa Cinema Perto de Você, destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição cinematográfica no Brasil, com os seguintes objetivos:

a) fortalecer o segmento de exibição cinematográfica, apoiando a expansão do parque exibidor, suas empresas e sua atualização tecnológica;

b) facilitar o acesso da população às obras audiovisuais por meio da abertura de salas em cidades de porte médio e bairros populares das grandes cidades; ( continua ... )

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