Documentos trabalhistas e previdenci�rios - Prazos de guarda - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

Documentos trabalhistas e previdenci�rios - Prazos de guarda - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Previdenci�rio/Trabalhista - 2017/4731
Sum�rio
Introdu��o
I - Prescri��o e decad�ncia
I.1 - �rea previdenci�ria
I.2 - �rea trabalhista
II - Situa��es espec�ficas
II.1 - Menoridade
II.2 - Comiss�o de Concilia��o Pr�via (CPP)
III - Quadros sin�ticos - Prazos de guarda
III.1 - Previdenci�rio
III.2 -Trabalhista
IV - Obriga��es acess�rias - Multas e prazos de entrega
IV.1 - Multas previdenci�rias
IV.2 - Multas trabalhistas
IV.2.1 - Tabela das multas administrativas de valor vari�vel (em UFIR)
IV.2.2 - Tabela das multas administrativas de valor fixo (em UFIR)
IV.2.3 - Tabela em UFIR de grada��o das multas de valor vari�vel
IV.2.4 - Tabela em UFIR do percentual fixo (20%) aplic�vel a todas as infra��es
IV.2.5 - Tabela em UFIR de gradua��o de multas de valor vari�vel aplic�vel aos crit�rios II e III, al�nea "b", da tabela do subitem IV.2.4
IV.3 - Prazos de entrega das obriga��es acess�rias ( continua ... )

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