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Documentos trabalhistas e previdenciários - Prazos de guarda - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/4731

Sumário

Introdução

I - Prescrição e decadência

I.1 - Área previdenciária

I.2 - Área trabalhista

II - Situações específicas

II.1 - Menoridade

II.2 - Comissão de Conciliação Prévia (CPP)

III - Quadros sinóticos - Prazos de guarda

III.1 - Previdenciário

III.2 -Trabalhista

IV - Obrigações acessórias - Multas e prazos de entrega

IV.1 - Multas previdenciárias

IV.2 - Multas trabalhistas

IV.2.1 - Tabela das multas administrativas de valor variável (em UFIR)

IV.2.2 - Tabela das multas administrativas de valor fixo (em UFIR)

IV.2.3 - Tabela em UFIR de gradação das multas de valor variável

IV.2.4 - Tabela em UFIR do percentual fixo (20%) aplicável a todas as infrações

IV.2.5 - Tabela em UFIR de graduação de multas de valor variável aplicável aos critérios II e III, alínea "b", da tabela do subitem IV.2.4

IV.3 - Prazos de entrega das obrigações acessórias ( continua ... )

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