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IRPF - Investimentos em bolsa - Controles e tributação dos ganhos - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/4730

Sumário

Introdução

I - Momentos Pré-Investimento

II - Mercado à Vista

III - Mercado de Opções

IV - Day Trade

V - Tributação

V.1 - Isenção Para Negócios De Pequeno Valor

V.2 - Conclusão

Introdução

Neste Roteiro trataremos basicamente de três aspectos relacionados a investimentos em bolsa de valores por pessoas físicas: a tributação do Imposto de Renda incidente, os controles que podem ser feitos pelos investidores, e como ocorrem as operações.

Observe-se que, na hipótese da pessoa física adquirir a condição de não residente, por saída definitiva do Brasil, deverá comunicar essa condição ao responsável tributário dos rendimentos de aplicações financeiras e este deverá exigir da pessoa física que adquire a condição de não residente a comprovação de que apresentou a Comunicação de Saída Definitiva do País à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ainda reter e recolher o imposto sobre a renda incidente na fonte sobre os rendimentos auferidos até o dia anterior ao da aquisição da condição de não residente, conforme determina o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 18.01.2016. No caso de não sujeitar-se à retenção na fonte ao contribuinte ou ao seu representante legal caberá apurar e recolher o imposto na forma prevista na legislação vigente, ou seja, incluir os rendimentos na Declaração de Saída Definitiva e recolher os tributos eventualmente ( continua ... )

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