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Contratação de trabalhadores estrangeiros - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/4724

Sumário

Introdução

I - Previsão constitucional

II - Legislação específica

III - Conceitos

III.1 - Visto

III.1.1 - Categorias

III.1.2 - Visto temporário

III.1.2.1 - Prazos de estada no Brasil

III.1.3 - Visto permanente

III.2 - Autorização de trabalho

III.2.1 - Sistema de autorização de trabalho a profissionais estrangeiros por meio digital

IV - Procedimento para autorização de trabalho

IV.1 - Candidato

IV.2 - Situações específicas

IV.3.1 - Transferência, mudança de função e novas atividades

IV.3.2 - Transporte aéreo e serviços

IV.3.3 - Instituições financeiras

IV.3.4 - Sociedades seguradoras

IV.3.5 - Documentos redigidos em outro idioma

IV.4 - ( continua ... )

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