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DIPJ 2010 - Lucro real, presumido, imunes e isentas - Regras gerais de apresentação

Roteiro - Federal - 2010/4752

Sumário

Introdução

I. Obrigatoriedade de entrega

I.1 - Pessoas jurídicas desobrigadas de apresentação

I.2 - Não devem apresentar a DIPJ

II. Transmissão

III. Prazo de entrega

IV - Retificação

V. Multas

Introdução

Neste Comentário são analisadas especificamente as regras aplicáveis para entrega, pelas pessoas jurídicas, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), relativa ao ano-calendário de 2009, exercício 2010, conforme disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.028, de 30 de abril de 2010.

A DIPJ contém informações sobre os seguintes impostos e contribuições devidos pela pessoa jurídica: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O Programa Gerador da DIPJ (PGD) está disponível para os contribuintes na Internet, mediante download, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.

I. Obrigatoriedade de entrega

Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010) de forma centralizada pela matriz.

A DIPJ 2010 também deverá ser apresentada pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas, com exceção dos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do ( continua ... )

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