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Contribuição sindical rural - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/4716

Sumário

Introdução

I - Contribuição

II - Cobrança

III - Cálculo

IV - Tabela divulgada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

V - Pagamento em atraso

VI - Penalidades

VII - Jurisprudência

VIII - Consultoria Thomson Reuters

Introdução

A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.

A natureza jurídica da contribuição sindical é tributária, pois se enquadra na definição do art. 149 da Constituição Federal, sendo portanto, de caráter obrigatório.

Este Roteiro trata das regras gerais que envolvem a contribuição sindical rural.

I - Contribuição

A contribuição sindical rural é devida pelo empresário e empregador rural mencionados a seguir:

a) pessoa física ou jurídica que, tendo empregado, empreenda a qualquer título, atividade econômica rural;

b) quem, proprietário ou não, e mesmo sem empregado, em regime de economia familiar, explora imóvel rural que lhe absorva toda a força de trabalho e lhe garanta a subsistência e progresso social e econômico em área superior a 2 (dois) módulos rurais da respectiva ( continua ... )

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