ICMS/MT - Amostra grátis - Condições para isenção - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2014/4739
Sumário
I - Definição
II - Procedimentos quanto ao ICMS
II.1 - Isenção
II.1.1 - Medicamentos
II.2 - Tributação
II.2.1 - Base de cálculo
III - Procedimentos quanto ao IPI
III.1 - Amostras de produtos para distribuição gratuita sem valor comercial - Requisitos
III.2 - Amostras de tecidos
III.3 - Pés isolados de calçados
III.4 - Rotulagem ou marcação
III.5 - Amostra grátis tributada
IV - Importação
V - Amostra grátis tributada - Crédito do imposto
VI - Amostra grátis isenta - Crédito do imposto
VI.1 - ICMS
VI.2 - IPI
VII - Emissão de Nota Fiscal
VIII - Escrituração fiscal
A distribuição gratuita de mercadorias é um recurso utilizado por muitos contribuintes com o objetivo de promover seus produtos no mercado consumidor. A operação realizada sob esse título pode ser amparada pelo benefício isencional do ICMS e do IPI, desde que sejam observadas as condições estabelecidas no artigo 78 da Seção II do Capítulo XIV do Anexo IV do RICMS - ( continua ... )
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