ICMS/MT - Amostra gr�tis - Condi��es para isen��o - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

ICMS/MT - Amostra gr�tis - Condi��es para isen��o - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Estadual - 2014/4739
Sum�rio
Introdu��o
I - Defini��o
II - Procedimentos quanto ao ICMS
II.1 - Isen��o
II.1.1 - Medicamentos
II.2 - Tributa��o
II.2.1 - Base de c�lculo
III - Procedimentos quanto ao IPI
III.1 - Amostras de produtos para distribui��o gratuita sem valor comercial - Requisitos
III.2 - Amostras de tecidos
III.3 - P�s isolados de cal�ados
III.4 - Rotulagem ou marca��o
III.5 - Amostra gr�tis tributada
IV - Importa��o
V - Amostra gr�tis tributada - Cr�dito do imposto
VI - Amostra gr�tis isenta - Cr�dito do imposto
VI.1 - ICMS
VI.2 - IPI
VII - Emiss�o de Nota Fiscal
VIII - Escritura��o fiscal
Introdu��o
A distribui��o gratuita de mercadorias � um recurso utilizado por muitos contribuintes com o objetivo de promover seus produtos no mercado consumidor. A opera��o realizada sob esse t�tulo pode ser amparada pelo benef�cio isencional do ICMS e do IPI, desde que sejam observadas as condi��es estabelecidas no artigo 78 da Se��o II do Cap�tulo XIV do Anexo IV do RICMS - ( continua ... )

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