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ICMS/MT - Amostra grátis - Condições para isenção - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/4739

Sumário

Introdução

I - Definição

II - Procedimentos quanto ao ICMS

II.1 - Isenção

II.1.1 - Medicamentos

II.2 - Tributação

II.2.1 - Base de cálculo

III - Procedimentos quanto ao IPI

III.1 - Amostras de produtos para distribuição gratuita sem valor comercial - Requisitos

III.2 - Amostras de tecidos

III.3 - Pés isolados de calçados

III.4 - Rotulagem ou marcação

III.5 - Amostra grátis tributada

IV - Importação

V - Amostra grátis tributada - Crédito do imposto

VI - Amostra grátis isenta - Crédito do imposto

VI.1 - ICMS

VI.2 - IPI

VII - Emissão de Nota Fiscal

VIII - Escrituração fiscal

Introdução

A distribuição gratuita de mercadorias é um recurso utilizado por muitos contribuintes com o objetivo de promover seus produtos no mercado consumidor. A operação realizada sob esse título pode ser amparada pelo benefício isencional do ICMS e do IPI, desde que sejam observadas as condições estabelecidas no artigo 78 da Seção II do Capítulo XIV do Anexo IV do RICMS - ( continua ... )

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