x
x
x
FGTS - Taxa progressiva de juros nas contas vinculadas - Opção retroativa - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2010/4712

Sumário

Introdução

I - Histórico

I.1 - Correção

I.2 - Mudança de empresa

I.2.1 - Correção escalonada

I.2.2 - Retroatividade da opção pelo regime do FGTS

I.2.3 - Regras atuais

II - Poder Judiciário

III - Conseqüências

IV - Providências administrativas

V - Realização de acordos ou transações

VI - Transigência

VII - Direito à habilitação

VIII - Forma e prazos para habilitação

IX - Definição do valor dos créditos adicionais

X - Forma e prazos para realização dos créditos na conta vinculada

XI - Preenchimento do formulário Termo de habilitação

XII - Casos omissos

Introdução

O FGTS, por meio da Resolução do Conselho Curador nº 608/2009, estabeleceu regras a aplicação da taxa progressiva, de forma administrativa, àquelas contas vinculadas cujo trabalhador formalizou opção retroativa nos termos da Lei nº 5.958/1973 e na forma do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?